O DRAMA DOS PONTOS DE CULTURA!

Secretaria da Cultura de São Paulo: MinC omite verdade sobre pontos de cultura.
31/03/2011

A Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo publicou hoje um comunicado no qual desmente ou corrije informações divulgadas pelo Ministério da Cultura no dia 29, a respeito do acerto do repasse de recursos atrasados dos 300 pontos de cultura mantidos em convênio pelo governo federal e estadual. Trata-se de um debate sobre a segunda parcela do MinC no convênio, que é de R$ 12 millhões, deveria ter sido paga em dezembro de 2009, e começa a ser acertada agora. Veja o texto:

Pontos de Cultura - Ministério da Cultura omite a verdade

Pelo presente, a Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo responde à nota “Pontos de Cultura paulistas”, colocada no site do Ministério da Cultura.

Texto do MinC: “Hoje (29), a situação do convênio dos Pontos de Cultura de São Paulo (MinC e governo do Estado) foi regularizada, após a retomada da adimplência do Governo de São Paulo junto ao Cadastro Único de Convênios – CAUC.

A utilização de dados cruzados de diversos bancos de dados pelo sistema pode levar a inadimplências momentâneas. A situação não se relacionava ao convênio em vigor. Como o cadastro é unificado, se um convênio está com problemas, todos os outros são paralisados até que a situação seja normalizada.”

Resposta da SEC: O Ministério da Cultura nos comunicou sobre a pendência do Estado no CAUC em 18 de março. Alguns dias depois, simplesmente informou que não havia mais tal pendência. Não chegamos a constatar a pendência por aqui e as certidões de regularidade fiscal do Estado estavam em dia.

Texto do MinC: “Plano de trabalho - Outra razão para o atraso na transferência dos valores de convênio foi a alteração no número da conta bancária constante do Plano de Trabalho do convenente, o que levou a alterações no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).”

Resposta da SEC: Nosso comunicado sobre a alteração da conta bancária foi feito ao Ministério em fevereiro de 2010. A partir daí, informamos repetidas vezes e de diferentes formas sobre a alteração. Inclusive a nossa prestação de contas, referente à 1º parcela recebida do Governo Federal, apresentou 300 ofícios, 300 comprovantes de transferência bancária e extratos com a informação da nova conta. A prestação de contas foi enviada ao MinC e aprovada, por isso supomos que tenha sido analisada para a liberação da 2º parcela, que está em pauta neste momento.

Mesmo com toda esta documentação enviada ao Ministério, a orientação de que era necessário solicitar a alteração da conta (e não somente informar) somente nos foi dada em fevereiro de 2011. Cabe ressaltar que o Concedente, portanto a União, tem como uma de suas atribuições orientar o Convenente, o Estado, sobre a execução do Convênio. Apesar de termos informado sobre a alteração no início de 2010, somente fomos orientados da necessidade do envio de uma solicitação de alteração em fevereiro de 2011.

Observamos também que após a orientação e a nossa solicitação formal de alteração da conta já se passaram quase dois meses e o Governo Federal ainda não conseguiu regularizar a situação junto ao seu sistema de controle/pagamento.

Texto do MinC: “Atualmente, o Estado de São Paulo encaminha alteração do mesmo Plano de Trabalho junto ao Sistema Integrado de Convênios do Governo Federal (SINCONV), onde detalha o novo cronograma de desembolso, prevendo a transferência de R$ 3 milhões ainda em março, e mais nove parcelas mensais de R$ 1 milhão.”

Resposta da SEC: O SICONV é o Portal de Convênios criado e administrado pelo Governo Federal. O pagamento da 2º parcela por parte do Governo Federal não aconteceu no prazo correto, dezembro de 2009, por isso foi feita uma proposta de pagamento parcelado ao longo do ano de 2011. Mesmo o SICONV sendo um sistema do Governo Federal e a nova proposta ter partido do Governo Federal, foi solicitado a esta Secretaria que inserisse a proposta no SICONV.

Mesmo não vendo sentido nesta solicitação, em virtude do grande atraso que enfrentamos, não fizemos objeção e entramos no sistema para solicitar que o Ministério aprovasse uma proposta feita por eles mesmos. Nós cadastramos a proposta e enviamos para análise, como se nós pedíssemos para o MinC não pagar no ano correto, mas sim no ano seguinte e de forma parcelada.

Tivemos uma série de dificuldades com o sistema e seguíamos as orientações dadas pelos servidores do Ministério. Em determinado momento, não era possível dar continuidade aos trâmites, ninguém conseguia solucionar o impasse junto ao SICONV, inclusive o próprio Ministério. Horas depois, um dos servidores decidiu cadastrar a proposta diretamente, o que antes segundo o MinC não era possível fazer.

Texto do MinC: “A proposta do MinC seria um repasse de R$ 1,7 milhão em março, R$ 1,3 milhão em abril, mais oito parcelas mensais de R$ 1 milhão – a partir de proposta apresentada por Pontos de Cultura paulistas em reunião no dia 22 de março.

Contudo, o Estado preferiu manter acordo estabelecido em reunião com o Chefe da Representação de São Paulo do MinC (RRSP/MinC), Tadeu de Pietro, e Eduardo Chaves Ballarin (DGE/MinC), em São Paulo.”

Resposta da SEC: A proposta do MinC em reunião presencial nesta Secretaria foi de repassar R$3 milhões em março e o restante dividido em parcelas de R$1 milhão até dezembro de 2011. A proposta foi apresentada aos Pontos de Cultura do Estado e aceita.

O Estado de SP somente acatou uma proposta feita pelo MinC e aceita pelos Pontos de Cultura. Na ocasião, deixamos claro que aceitaríamos a decisão dos Pontos, seja ela qual fosse. A decisão foi aceitar o parcelamento ao longo do ano todo.

Na sequência, o MinC nos enviou uma Minuta de Aditivo ao Convênio. A Minuta estava totalmente errada, cabendo ao Ministério repassar ao Estado 2 parcelas de R$12 milhões e cabendo ao Estado dar como contrapartida 4 parcelas de R$6 milhões. (Segundo o Convênio, a União se compromete a repassar ao Estado 3 parcelas de R$12 milhões e ao Estado cabe, como contrapartida, 3 parcelas de R$6 milhões. De acordo com a 1º Minuta, o MinC não faria um dos repasses e a SEC faria um a mais.

Passado um tempo de discussão, o Ministério enviou nova Minuta, desta vez correta. Imediatamente encaminhamos o documento para análise da nossa Consultoria Jurídica. Conseguimos aprovar o documento internamente em curto prazo. Enviamos o Aditivo assinado ao Ministério, que levou um tempo para encontrá-lo junto ao seu protocolo.

Dias depois, nos foi informado que o repasse se daria de forma diferente: R$3 milhões em março, R$1,7 mi em abril, R$1,3 mi em maio e o restante em parcelas de R$1 milhão até novembro. (A nota no site do Ministério não está correta, reparem que no mês de março não consta R$3 milhões, mas sim R$1,7 mi. Segundo a nota, a soma das parcelas totaliza R$11 milhões e não R$12 milhões que é o correto.).

Ou seja, o Aditivo ao Convênio que havia acabado de ser assinado não tinha mais validade.

O Ministério fez a proposta, redigiu o Aditivo e alguns dias depois, após assinado e publicado tal Aditivo, nos informa que a proposta foi modificada. A proposta não se manteve vigente ao menos por um mês. Solicitamos ao MinC que formalizasse a nova proposta. Um novo acordo implicaria em novo Aditamento, que teria que passar novamente pela Consultoria Jurídica do Ministério e posteriormente pela da SEC, o que levaria 30 dias adicionais. No entanto, a formalização não aconteceu; o Ministério entrou em contato conosco informando que valeria o Aditivo assinado inicialmente.

Texto do MinC: “Acertadas as pendências, o prazo para o depósito bancário deve ser de 48 horas.”

Resposta da SEC: Agora nós perguntamos quais são as pendências atuais e o porquê de tamanha demora para realizar trâmites internos. Observamos que a regularização da conta e do SICONV poderiam ter sido feitas paralelamente à assinatura do Aditivo, mas não foi assim que aconteceu. A cada passo concluído por nós, o Ministério apresentava uma nova tarefa. Em momento algum, foram apresentados os trâmites necessários de uma única vez.

Todo este relato pode ser comprovado através de ofícios e e-mails enviados ao Ministério da Cultura. Reforçamos nosso compromisso com a Rede de Pontos de Cultura do Estado de São Paulo e nos responsabilizamos mais uma vez por repassar o recurso aos Pontos de Cultura em até 15 dias após o recebimento do recurso Federal.

Fonte: Assessoria de Imprensa Secretaria de Estado da Cultura
Data: 31/03/2011